Termos de uso

A OportuniGov é uma ferramenta de apoio comercial que reúne e organiza informações públicas de compras governamentais. O uso da plataforma é pessoal e intransferível.

1. Sobre o serviço

A plataforma coleta, organiza e apresenta oportunidades de compra publicadas por órgãos públicos de todo o Brasil. As informações apresentadas têm caráter informativo e não substituem a leitura do edital oficial publicado pelos órgãos responsáveis.

2. Responsabilidades

A decisão de participar de uma oportunidade é sempre da empresa usuária. A OportuniGov não atua como procuradora, não elabora propostas e não participa de processos licitatórios em nome dos clientes.

3. Conta e cadastro

Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras. É de sua responsabilidade manter a senha em sigilo e atualizar os dados cadastrais.

4. Assinatura e cancelamento

A assinatura é mensal e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, com validade até o fim do período já pago. A cobrança é realizada mensalmente na forma contratada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, layout e funcionalidades, é de propriedade da OportuniGov. É proibida a reprodução, venda ou uso comercial não autorizado.

6. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e publicadas nesta página.